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REVISIONAL DO FGTS - RECUPERE O VALOR RETIDO ILEGALMENTE PELA CAIXA
RECUPERE SEU FGTS! - DIFERENÇA DE ATÉ 88,3%


O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS.

No mesmo julgamento, o STF posicionou no sentido que a TR deve ser substituída por outro índice que reflita melhor a inflação, isto é, o INPC.

Desta forma, firmou-se o entendimento de ser é ilegal e inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária, devendo ser utilizada na correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, por ser mais benéfico e rentável.

Considerando que o atual índice de correção monetária do FGTS utilizado pela CAIXA vem causando prejuízos ao trabalhador desde 1999, o julgamento do STF abriu a oportunidade para todos os trabalhadores que tiveram ou tem carteira assinada durante tal período de pleitear pelas devolução das perdas com o erro de cálculo.

Importante destacar que de 1999 para cá, o índice INPC subiu 160,6%, enquanto a TR variou apenas 41%. Logo é claro o prejuízo dos trabalhadores.

O procedimento legal para corrigir o FGTS é por meio de uma ação revisional de recálculo e cobrança. Todo trabalhador tem direito à revisão e, neste caso, basta ter havido algum saldo ou depósito em seu FGTS no período compreendido de 1999 e 2013. Em recentes decisões, os tribunais brasileiros vêm concedendo aos trabalhadores a correção dos valores do FGTS.

Uma simples análise do extrato do FGTS ou da Carta de Concessão do Benefício é possível verificar uma diferença significativa que pode chegar a até 88,3% do valor do fundo de garantia do trabalhador. Mais uma vez o trabalhador brasileiro é lesado e o rombo é gigantesco;

Portanto, exija seus DIREITOS!

QUEM PODE PLEITEAR A REVISÃO

Todos que tiveram a carteira assinada durante o período de 1999 até 2013, independente do período ou se já se encontra aposentado ou se já sacou o saldo.

VALOR A RECEBER

Vai depender de cada caso, podendo corresponder a uma diferença de 88,3%.

DOCUMENTOS PARA INGRESSAR COM A AÇÃO

* Cópia da Cédula de Identidade;

* Cópia CPF;

* Cópia do comprovante de Residência;

* Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);

* Extrato analítico do FGTS de dezembro/1998 até a presente data, fornecido pela Caixa Econômica Federal; (caso necessecite, temos o requerimento a ser protocolado em sua agência)

* Carta de Concessão da aposentadoria (caso já seja aposentado).

* Se for o caso de requerer os benefícios da Justiça Gratuita (para não pagar custas, despesas processuais e eventuais honorários de sucumbência) fornecer um comprovante de renda. (poderá ser os dois últimos holerites, cópia do registro em carteira, última declaração do IRPF e etc.)



Nosso escritório já vem ajuizando diversas ações, atendendo todo o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas e buscar o vosso direito!

Entre em contato por um de nossos meios de comunicação.




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